Seminário promovido por Stanford aumenta a expectativa por diretrizes técnicas e objetivas na LGPD
No dia 30 de março de 2021 ocorreu o seminário online “A Fireside Chat with Brazil’s Data Protection Director Prof. Miriam Wimmer”. Promovido pela Universidade de Stanford, a ocasião contou com a presença da renomada Dra. Wimmer e levantou diversos pontos importantes sobre o futuro da proteção de dados no Brasil.
A Dra. Wimmer é atualmente uma das diretoras da recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mestre em direito e com doutorado em comunicação, além de diversas outras titulações, na conversa já foi possível descobrir um pouco sobre o que esperar da atuação da ANPD, entidade que ainda está em processo de estruturação e ainda precisa mostrar ao que veio.
No decorrer da exposição, ficou clara a familiaridade da Dra. Wimmer tanto com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como com a General Data Protection Regulation (GDPR) e foram diversas as perguntas realizadas por professores americanos comparando as duas normas.
Acreditamos que o ponto mais positivo da conversa e que devem acalmar um pouco os ânimos em relação a atuação da ANPD foram as afirmações de que, antes de se aplicarem sanções, a entidade terá uma missão educadora para com os agentes do mercado em relação à essa nova legislação.
A Dra. Wimmer afirmou que se trata de uma legislação complexa e que demanda interpretações e definições e que acredita que um dos principais trabalhos e objetivos da ANPD será exatamente trazer diretrizes e oferecer algumas respostas em relação a isso.
De fato, por mais que esteja bem escrita e conte com diversas definições no próprio texto da lei, a LGPD ainda carece de definições claras que permitam saber exatamente o que é necessário fazer para estar dentro da legislação, especialmente em relação a requisitos técnicos mínimos de guarda de dados e melhores práticas.
No momento, a interpretação da LGPD ainda está muito dentro do campo subjetivo e caberá à ANPD trazer objetividade e clareza à norma. Agora, se isso será feito de forma colaborativa para atender as necessidades de todos os envolvidos ou com uma gana arrecadatória, ainda estamos por ver.
Felizmente, a apresentação da Dra. Wimmer nos traz a expectativa de que a ANPD está seguindo na direção certa, ainda mais levando em conta o desafiador trabalho de estruturar do zero uma agência e promover uma mudança de cultura tanto nos empreendedores e empresas brasileiras quanto nos consumidores.
Basta aguardar para vermos se, efetivamente, o resultado será positivo ou se a ANPD se tornará apenas outro órgão arrecadatório como muitos outros que existem no Brasil.
De toda forma, é gratificante ver o interesse de uma universidade renomada como a Stanford em saber como a questão da LGPD está sendo tratada no Brasil e isso mostra que, mesmo com os diversos problemas nos últimos anos, ainda há muito interesse no mundo sobre o que ocorre no maior país da América Latina.
