Qual a data correta da assinatura de um contrato: a que está escrita no contrato ou a da assinatura de fato?
A assinatura de contratos é um processo importante e necessário em muitas áreas de negócios, incluindo compras, vendas, serviços e muitas outras transações comerciais. Com o avanço da tecnologia, a assinatura digital de contratos tornou-se uma opção popular e conveniente para muitas empresas. No entanto, ainda há dúvidas em relação à data correta de assinatura de um contrato - é a que está escrita no contrato ou a da assinatura de fato? Nesse artigo, discutiremos essa questão com mais detalhes.
Questões importantes em relação a assinatura de contratos
Em primeiro lugar, é importante entender que a data correta de assinatura de um contrato pode variar dependendo do contexto e da legislação aplicável. Em geral, a data de assinatura do contrato é a data em que ambas as partes concordam com os termos do contrato e assinam uma cópia física ou digital do documento.
No caso de contratos assinados digitalmente, a data da assinatura é a data em que o documento é assinado eletronicamente pelas partes envolvidas e esse dado geralmente fica registrado na plataforma utilizada para realizar a assinatura digital.
Deve-se observar, no entanto, que a data de assinatura é apenas uma parte do contrato e não é necessariamente a data mais importante. O contrato pode ter cláusulas que estabelecem datas de início e término de obrigações e outras datas importantes para o cumprimento do contrato, de modo que para evitar possíveis conflitos no futuro é importante que as partes envolvidas no contrato prestem atenção a todas as datas mencionadas no documento.
Diferenças entre contratos físicos e contratos digitais
Quando se trata de contratos escritos em papel, a data de assinatura é geralmente a data em que as partes assinam o documento. Nesse caso, é importante que a data seja claramente escrita no contrato, para que não haja confusão sobre quando o acordo foi assinado.
No caso de contratos assinados digitalmente, a data da assinatura é registrada automaticamente pelo sistema utilizado para a assinatura eletrônica. Essa data é geralmente considerada válida para fins legais, desde que a plataforma utilizada seja confiável e segura, e que as partes envolvidas tenham concordado em utilizar a assinatura eletrônica como meio de formalização do contrato.
Além disso, é importante que as partes envolvidas no contrato tomem medidas adequadas para garantir a autenticidade e a integridade do documento eletrônico assinado, inclusive escolhendo uma plataforma confiável para a realização desse procedimento tão importante.
Isso pode incluir o uso de criptografia, autenticação de identidade e armazenamento seguro do documento eletrônico. Essas medidas são necessárias para garantir que o contrato eletrônico seja legalmente vinculativo e que não haja dúvidas sobre a validade da assinatura digital.
Para completar, algumas plataformas contam com termos de uso que estabelecem a data que deve ser considerada como a de assinatura para os seus contratos, de modo que isso deve ser levado em conta na hora de analisar a situação.
Legislação nacional e a importância de duas testemunhas
Em alguns países, como é o caso do Brasil, a assinatura digital de contratos é regulamentada por leis específicas, que estabelecem requisitos para a validade da assinatura eletrônica.
Por exemplo, a Lei nº 14.063/2020 estabelece que a assinatura eletrônica deve ser realizada com uso de certificados digitais ou outra tecnologia de autenticação adequada, e que o processo de assinatura deve ser capaz de garantir a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento eletrônico assinado.
Além disso, a presença de duas testemunhas em um contrato é especialmente importante quando se pretende que o documento se torne um título executivo. Um título executivo é um documento que pode ser utilizado para executar judicialmente uma dívida ou uma obrigação, sem que seja necessário um processo completo para estabelecer que efetivamente existe uma dívida passível de ser executada.
No Brasil, por exemplo, o Código de Processo Civil estabelece que o contrato com duas testemunhas é um dos documentos que podem ser utilizados como título executivo e a presença de testemunhas ajuda a comprovar a existência do acordo entre as partes e, assim, facilita o processo de execução judicial, caso seja necessário.
É importante contar com o auxílio de advogados especializados
Em resumo, a data correta de assinatura de um contrato depende do contexto e da legislação aplicável. Em geral, a data de assinatura do contrato é a data em que ambas as partes concordam com os termos do contrato e assinam uma cópia física ou digital do documento.
No entanto, é importante lembrar que a data de assinatura é apenas uma parte do contrato e não é necessariamente a data mais importante, especialmente quando o contrato conta com cláusulas que estabelecem datas de início e término de obrigações e outras datas importantes para o cumprimento do contrato. Portanto, é importante que as partes envolvidas no contrato prestem atenção a todas as datas mencionadas no documento, para evitar possíveis conflitos no futuro.
Finalmente, as partes sempre podem colocar uma cláusula específica que será considerada a data de assinatura independente do que estiver disposto em outras cláusulas ou da data de efetiva assinatura, de modo que é essencial contar com o apoio de advogados especializados para garantir a maior segurança jurídica em relação ao contrato.
