A importância do regime de bens em relação às startups
Ainda que esteja fora da esfera empresarial, o relacionamento com seu par romântico é uma das questões mais fundamentais que os CEO de startups devem considerar ao fundar sua empresa e o artigo abaixo vai explicar a importância do regime conjugal em relação às startups e tudo que deve ser considerado para garantir a maior segurança jurídica possível para a empresa.
Embora possa parecer um assunto técnico ou jurídico, o regime conjugal escolhido pelos sócios de uma startup pode ter um impacto significativo tanto na empresa quanto nas suas vidas pessoais e é muito importante que eles compreendam como essa questão funciona.
O que é o regime de bens?
Os diferentes regimes de bens são formas de definir como será a divisão dos bens de um casal quando eles se casarem. Existem quatro tipos de regimes de bens: comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens e participação final nos aquestos.
O regime de comunhão parcial é o mais comum e é aplicado automaticamente caso o casal não escolha outro. Nesse regime, os bens adquiridos depois do casamento são compartilhados, mas os bens adquiridos antes do casamento continuam sendo de cada um.
No regime de comunhão universal, todos os bens do casal são compartilhados, mesmo os que foram adquiridos antes do casamento, a não ser que existam exceções previstas na lei.
No regime de separação de bens, cada um dos cônjuges é dono dos seus próprios bens, tanto os que já possuíam antes do casamento como os que vierem a adquirir durante o matrimônio. Neste caso, não é necessário autorização do outro cônjuge para administrar seus próprios bens.
No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge tem seu próprio patrimônio, mas, em caso de separação ou divórcio, os bens adquiridos pelo casal são divididos igualmente entre eles.
É importante lembrar que os noivos podem criar um pacto antenupcial, que é um documento que estabelece as regras do regime de bens escolhido ou até mesmo misturar regras de regimes diferentes. Também é possível mudar o regime de bens escolhido, desde que haja uma autorização judicial e sejam respeitados os direitos de terceiros.
Como isso afeta uma startup?
Em uma startup, é importante considerar o regime conjugal porque pode afetar a divisão de bens e responsabilidades entre os sócios e cofundadores. Existem diversas formas pelas quais isso pode ocorrer, mas vamos nos ater apenas aquelas que são mais comuns.
A principal questão relacionada a isso é o fato de que em regimes em que haja comunhão de bens, o cônjuge do sócio da startup terá direito a parte da sua participação na empresa caso ocorra um divórcio, o que pode causar problemas em relação ao capital social e a administração da empresa.
De maneira similar, se dois sócios são casados e optarem por manter os bens em comunhão isso pode significar que a propriedade da empresa e as responsabilidades financeiras serão compartilhadas pelos dois, independentemente de quem é o fundador ou quem administra de fato a startup.
Isso pode ser uma vantagem se ambos estiverem comprometidos em trabalhar juntos na empresa, mas pode ser um desafio se eles tiverem diferenças de opinião ou desentendimentos sobre a direção da empresa.
Agora, se os sócios casados optarem por manter bens separados, isso pode afetar a divisão de propriedade da empresa e a responsabilidade pelas dívidas que ela venha a contrair.
Além disso, é importante lembrar que o regime conjugal afeta e muito a vida pessoal também. Se o fundador e seu cônjuge decidirem manter bens comuns, isso pode significar que todos os bens adquiridos durante o casamento, incluindo a empresa, serão propriedade comum do casal, o que pode afetar de maneira significativa a divisão de bens no caso de um divórcio ou separação.
O que fazer em relação ao regime de bens para garantir a segurança jurídica da startup?
Com todos esses impactos em mente, é muito importante que você converse com seu cônjuge e consulte um advogado especializado antes de decidir sobre o regime conjugal, sendo essencial que vocês compreendam os impactos do regime conjugal na sua vida pessoal e na sua startup antes de tomar uma decisão.
Além disso, é importante ter em mente que o regime conjugal pode ser mudado ao longo do tempo. Por exemplo, vocês podem decidir manter bens comuns no início do casamento, mas mudar para bens separados mais tarde, sendo sempre muito produtivo conversar com um advogado a respeito dessa e outras questões que possam impactar a empresa.
Se quiser bater um papo sobre esse assunto ou qualquer coisa relacionada ao mundo das startups, não hesite em entrar em contato pelo botão abaixo ou pelo e-mail contato@albrechtprado.com.br.
