Procon determina descontos em mensalidades do ensino privado
Nas últimas semanas o Procon de São Paulo publicou novas diretrizes para que ocorram descontos em mensalidades durante a pandemia do Covid-19. Segundo o órgão de defesa do consumidor, as instituições particulares que não oferecerem descontos poderão ser penalizadas por multa.
Qual o valor do desconto e quem será obrigado a fornecê-lo?
Segundo a nota Técnica do Procon-SP, "a instituição de ensino deverá oferecer um percentual de desconto na mensalidade escolar, cujo valor pode ser proposto pela própria instituição, de acordo com sua situação econômico-financeira".
Ainda que o percentual de desconto a ser fixado seja discricionário de acordo com a possibilidade da própria instituição de ensino, a concessão de um desconto é considerada uma diretriz obrigatória.
Além disso, qualquer tipo de cobrança extra, de alimentação dos alunos até atividades extracurriculares, deve ser completamente suspensa durante o período que durar a pandemia.
Nesse sentido, o Sindicado dos Estabelecimentos de Ensino (Sieesp), sindicato das escolas particulares de São Paulo, enviou uma carta solicitando ao governo de São Paulo para que os colégios possam ter acesso a linhas de crédito e financiamento com juros mais baixos.
"80% das escolas tem menos de 500 alunos e estas escolas não estavam preparadas para enfrentar uma pandemia dessas. Quase metade do valor de uma mensalidade é para pagar encargos e impostos", afirmou Benjamin Ribeiro da Silva, presidente do sindicato em declarações para o G1.
A medida ainda estabelece que escolas devem estabelecer canais de comunicação com os pais de alunos para tratar sobre as questões financeiras e oferecer métodos e planos alternativos de pagamento. Sendo assim, esse deve ser o principal caminho para chegar a uma solução que contemple os dois lados dessa situação.
Ensino superior também foi contemplado por medidas similares
No primeiro momento as medidas eram válidas para colégios de educação infantil, ensino fundamental e médio., mas cerca de uma semana após o pronunciamento inicial o Procon também deve publicou diretrizes específicas para o ensino superior.
Segundo estas, que de acordo com o órgão contaram com o apoio de mais de 220 representantes instituições de ensino, a renegociação das mensalidades deve ocorrer através de uma audiência virtual no máximo 15 dias após a solicitação do consumidor, sob pena de ser caracterizada prática abusiva, nos termos do Artigo. 39, Caput e Inciso V, do Código de Defesa do Consumidor.
Quantas pessoas devem ser afetadas pela medida atual?
Segundo dados fornecidos pelo veículo de comunicação G1, estima-se que cerca de dois milhões e trezentos mil alunos estudem na rede privada e possam ser impactados pela nova medida.
Vale mencionar que as escolas não precisam cumprir os tradicionais 200 dias letivos em 2020, mas estão obrigadas a fornecer 800 horas de trabalho escolar efetivo, sendo que aulas e atividades online contarão para o cumprimento desse total.
A situação da pandemia e tudo que a envolve é delicada, mas esse tipo de medida pode ajudar os pais a colocarem suas finanças em ordem. Ainda assim, o governo também deve fornecer os subsídios necessários para que todos consigam lidar com a situação.
